Câmara de vereadores recebe cinco novos projetos nesta semana

27/10/2023 

Desde a última sexta-feira, 20, ingressaram na Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul quatro Projetos de Lei Ordinária (PLO) e um de Resolução – Alteração do Regimento Interno. Confira a seguir:

Projeto de Resolução - Alteração do Regimento Interno Nº 12/2023
Acrescenta aos objetos de Lei Complementar o projeto de consolidação de leis – para a revisão, compilação e consolidação das leis municipais.
Autor: vereador Antonio da Saúde.

Projeto de Lei Ordinária Nº 80/2023
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cachoeira do Sul para o exercício financeiro de 2024.
Autor: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei Ordinária Nº 81/2023
Autorização para a Abertura de Crédito Especial com a finalidade de custear o transporte escolar para a EMEF Augusto Vitor Costa, localizada em Caçapava do Sul, no percentual de 50%.
Autor: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei Ordinária Nº 82/2023
Autoriza o Poder Executivo a Conceder Auxílios:
- R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao Botafogo Futebol Clube;

- R$ 8.203,19 (oito mil duzentos e três reais e dezenove centavos) ao Asilo da Velhice Nossa Senhora Medianeira;

- R$ 120.732,40 (cento e vinte mil setecentos e trinta e dois reais e quarenta centavos) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae.

Autor: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei Ordinária Nº 83/2023
Autoriza o Poder Executivo a Conceder Subvenções Sociais para:
- R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao Asilo da Velhice Nossa Senhora Medianeira;

- R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a Movimento Comunitário Cachoeirense – Mococa;

- R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à Associação Metodista de Ação Social Fafá Castagnino;

- R$ 10.000,00 (dez mil reais) à União Cachoeirense dos Policiais Civis – Ucapoci;

- R$ 7.000,00 (sete mil reais) à Associação dos Moradores do Bairro Noêmia e Santa Terezinha – AMBNEST;

- R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao Botafogo Futebol Clube.

Autor: Poder Executivo Municipal.