Câmara de Vereadores aprova dois Projetos de Lei
03/06/2024
A Sessão Ordinária desta segunda-feira, 3, teve aprovados dois Projetos de Lei Ordinária (PLOs). Confira a seguir:
Projeto de Lei Ordinária Nº 22/2024
Dispõe sobre a proibição da comercialização, estocagem, reciclagem, processamento e beneficiamento de objetos contendo cobre, bronze e alumínio sem comprovação de origem no município de Cachoeira do Sul.
Autoria: vereador Magaiver Dias.
Projeto de Lei Ordinária Nº 36/2024
Autoriza o Poder Executivo a criar Elementos de Despesa no Orçamento corrente – alteração orçamentária SMED.
Autoria: Poder Executivo Municipal.