Câmara aprova três Projetos de Lei Ordinária

Câmara aprova três Projetos de Lei Ordinária

24/03/2025

A Câmara de Vereadores aprovou na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 24, três Projetos de Lei Ordinária (PLOs). Confira a seguir:

PLO nº 4/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação da escala mensal de médicos nas unidades de saúde do município de Cachoeira do Sul e dá outras providências.
Autoria: vereadora Ana Paula Melo.

PLO nº 5/2025
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de Cachoeira do Sul.
Autoria: vereador Marcelo Figueiró.

PLO nº 12/2025
Institui a Semana Municipal de Prevenção aos Desastres Socioambientais e dá outras providências
Autoria: vereador Ryan Rosa.