Câmara aprova três Projetos de Lei nesta segunda-feira
20/11/2023
Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira, 20, três Projetos de Lei Ordinária durante a Sessão Ordinária. Um é de autoria do vereador Augusto Cesar e os demais, do Poder Executivo Municipal.
Confira os projetos:
Projeto de Lei Ordinária Nº 63/2023
Fica denominada Rua Pedro Silvino Lopes da Rosa (Jarrão), a Rua entre Arlindo Freitas leal e major Leonel Friedrich. Inicia na Rua Bela Vista e termina na Rua Araújo Porto Alegre.
Parágrafo único. Na placa indicativa deve constar o nome “Pedro Jarrão”.
Autor: Augusto Cesar Soares.
Projeto de Lei Ordinária Nº 93/2023
Altera a redação da Lei Municipal nº.4.760, de 22 de julho de 2021 para prorrogar o contrato de profissionais temporários da Secretaria de Saúde – que incluem 13 enfermeiros, 13 técnicos em enfermagem, dois fisioterapeutas, dois dentistas, dois auxiliares de saúde bucal, quatro auxiliares de administração.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei Ordinária Nº 94/2023
Altera a redação da Lei Municipal nº.4.740 de 31 de maio de 2021 para prorrogar o contrato de profissionais temporários da Secretaria de Saúde – que incluem um condutor socorrista e dois técnicos em enfermagem.
Autor: Poder Executivo Municipal.