Câmara aprova três Projetos de Lei

16/09/2024

Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira, 16, foram aprovados três Projetos de Lei Ordinária (PLOs). Os PLOs  são de autoria do Poder Executivo Municipal e do vereador Kader Saleh

Projeto de Lei Ordinária Nº 68/2024
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025”- LDO 2025.
Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei Ordinária Nº 72/2024
Que o Projeto de Lei Ordinária nº 72/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a redação da Lei Municipal n° 4.913, de 27 de dezembro de 2022.- contratação temporária de assistentes sociais e educadores-cuidadores", seja apreciado e votado em regime de urgência, na próxima sessão ordinária, do dia 16 de setembro do corrente ano.
Autoria:  vereador Kader Saleh

Projeto de Lei Ordinária Nº 80/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente servidores para os Cargos de Psicólogo e Assistente Social, para execução dos serviços previstos na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, para atuação na Secretaria Municipal da Inclusão Social
Autoria: Poder Executivo Municipal.