Câmara aprova quatro Projetos de Lei nesta quarta

19/12/2024
Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira, 18, foram aprovados quatro Projetos de Lei Ordinária (PLOs).Os projetos são de autoria da vereadora Telda Assis (101/23), um da vereadora Daniela Santos (95/24), um da Mesa Diretora (102/24) e um do Poder Executivo Municipal (100/24). Confira os projetos de lei:

Projeto de Lei Ordinária Nº 101/2023
Institui os territórios negros de Cachoeira do Sul e dá outras providências. Aprovado através da Emenda Substitutiva nº4/2024 e com a Subemenda Aditiva nº2/2024, ambas de autoria do vereador Magaiver Dias.
Autoria: vereadora Telda Assis.

Projeto de Lei Ordinária Nº 95/2024
Denomina-se Rua Dr Renan Niederauer Coelho a via situada no Bairro Figueira.
Autoria: vereadora Daniela Santos.

Projeto de Lei Ordinária Nº 100/2024
Concede Isenção Fiscal a Empreendimentos Imobiliários Vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, Faixa Urbano 1.
Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei Ordinária Nº 102/2024
Extingue um dos cargos de servente do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Poder Legislativo de Cachoeira do Sul.
Autoria: Mesa Diretora.