Câmara aprova quatro Projetos de Lei e relatório da CPI da Saúde

29/10/2024

Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira, 29, foram aprovados quatro Projetos de Lei Ordinária (PLOs) e um Projeto de Resolução – que aprova o relatório final da CPI da Saúde. Confira: 

Projeto de Lei Ordinária Nº 74/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação imóvel.
Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei Ordinária Nº 79/2024
Altera a redação da Lei Municipal n° 4.965, de 27 de setembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente servidores para compor a equipe dos dois Residenciais Terapêuticos.
Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei Ordinária Nº 81/2024
Denomina Travessa Museóloga Lya Wilhelm uma via sem denominação.
Autoria: Marcelo da Empresa.

Projeto de Lei Ordinária Nº 89/2024
Autoriza o Poder Executivo a criar Atividade no Orçamento corrente – GRANPAL. Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Resolução Nº 1/2024
Aprova o relatório final e as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução da Presidência nº 26/2024.
Autoria: Comissão Parlamentar de Inquérito – criada pela Resolução nº 26/2024.