Câmara aprova Projetos de Lei, alterações no Regimento Interno e Decreto

18/07/2023

Nesta segunda, 17, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou sete projetos – três de Lei Ordinária (PLOs), três de Resolução – Alteração do Regimento Interno e um de Decreto.

Confira os projetos aprovados:

 PLO Nº 23/2023

Institui no Município de Cachoeira do Sul o “Maio Sem Dor – Mês de Conscientização Sobre a Fibromialgia” e a “Semana de Conscientização Sobre a Fibromialgia” no mês de maio e na semana que incluir o dia 12 de maio, respectivamente.

Autor: Vereador Antonio da Saúde.

 PLO Nº 50/2023

Autoriza o Poder Executivo a Conceder Subvenção de R$ 60.000 ao CTG Lanceiros do Sul

Autor: Poder Executivo Municipal.

PLO Nº 51/2023

Altera a redação da Lei Municipal n° 4.724, de 28 de fevereiro de 2021. Segundo o Executivo, a mudança é necessária para prorrogar os contratos da Coordenadora e da Mobilizadora do Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho), que visa o acesso ao trabalho para famílias usuárias de política de assistência social.
Autor: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Resolução – Alteração do Regimento Interno Nº 2/2022

Altera o Regimento Interno da Câmara, cria a Comissão Permanente de Ética e dá outras providências.

Autor: Mesa Diretora.

Projeto de Resolução – Alteração do Regimento Interno Nº 2/2023

Altera a tramitação de Projetos pela Comissão de Justiça e Redação – com Emenda Substitutiva Nº4/2023, de autoria do vereador Luis Paixão.
Autor: Vereador Antonio da Saúde.

Projeto de Resolução – Alteração do Regimento Interno Nº 3/2023

Inclui e altera dispositivos que dispõem sobre as Emendas Impositivas.
Autor: Vereador Antonio da Saúde.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2023

Aprova as Contas de Gestão do Poder Executivo do ano de 2015 do ex-Prefeito Luis Neiron Teixeira Viegas e da ex-Vice Prefeita Mariana Silva Carlos.
Autor: Comissão de Finanças e Orçamento.