Câmara aprova dois Projetos de Lei

15/07/2024

Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira, 15, foram aprovados dois Projetos de Lei Ordinária. Confira:

Projeto de Lei Ordinária Nº 55/2024
Autoriza o Poder Executivo a reduzir e suplementar crédito no Orçamento Corrente. Suplementa R$ 1 milhão para folha de pagamento da Educação e da Saúde e reduz o mesmo valor da reforma e ampliação do prédio da Câmara de Vereadores.
Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei Ordinária Nº 56/2024
Autoriza a Câmara de Vereadores a contratar servidor por tempo determinado – engenheiro civil ou arquiteto, com carga horária de 20 horas semanais e vencimentos de R$ 4.864,77, com prazo de contratação de seis meses.
Autoria: Mesa Diretora.