Câmara aprova cinco Projetos de Lei nesta segunda-feira

26/02/2024 

A Sessão Ordinária desta segunda-feira, 26, teve aprovados cinco Projetos de Lei Ordinária (PLOs). Confira a seguir:

Projeto de Lei Ordinária Nº 1/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores para o cargo de Entrevistador do Cadastro Único, por tempo determinado.
Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei Ordinária Nº 3/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente servidores para o cargo de Médico Veterinário, por tempo determinado, para atuação na Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária
Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei Ordinária Nº 7/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente servidores para os Cargos de Motorista, Cozinheira e Servente por tempo determinado para execução de serviços socioassistenciais da Secretaria da Inclusão Social
Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei Ordinária Nº 9/2024
Altera a redação da Lei Municipal n° 4.740/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores para os cargos de condutor socorrista e técnico em enfermagem por tempo determinado. A mudança visa à renovação dos contratos vigentes.
Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei Ordinária Nº 10/2024
Altera a redação da Lei Municipal n° 4.760/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente servidores para diversos cargos, por tempo determinado, para atuação na Secretaria Municipal de Saúde. A mudança tem por objetivo a renovação dos contratos vigentes.
Autoria: Poder Executivo Municipal.