Câmara aprova cinco Projetos de Lei nesta segunda

02/12/2024

Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira, 2, foram aprovados cinco Projetos de Lei Ordinária (PLOs). Confira: 

Projeto de Lei Ordinária Nº 67/2024
Dispõe sobre a regularização de edificações executadas em desacordo com a legislação
específica e dá outras providências. Aprovada com a Emenda Aditiva nº5/2024 de autoria do vereador Kader Saleh.
Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei Ordinária Nº 85/2024
Aprova o Plano Municipal de Turismo - PMT e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei Ordinária Nº 86/2024
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Cachoeira do Sul com o FAPS – Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores.
Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei Ordinária Nº 87/2024
Lei Orçamentária Anual 2025.
Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei Ordinária Nº 90/2024
Estabelece condições especiais para a implantação de unidades habitacionais emergenciais e provisórias e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.