Tribuna Popular: Sr. Charles Massirer, Presidente do SINSERLEGIS. Assunto: importância do trabalho dos servidores do Legislativo Cachoeirense.
PAUTA:
2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 1/2020, de autoria do Vereador Nelson Azevedo Junior, que Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 001 de 2004, que dispõe sobre a Política de Postura do Município de Cachoeira do Sul e dá outras providências.
2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 136/2019, de autoria do ver. Marcelo da Silva Figueiró, que Dispõe sobre o Programa de Valorização de Protetores e Cuidadores de Animais Soltos ou Abandonados no Município de Cachoeira do Sul e dá outras providências.
2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 137/2019, de autoria do ver. Marcelo da Silva Figueiró, que Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais do Município de Cachoeira do Sul e dá outras providências.
2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 138/2019, de autoria do ver. Marcelo da Silva Figueiró, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade aos candidatos surdos e cegos nos concursos públicos a serem realizados no município de Cachoeira do Sul e dá outras providências".
2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 139/2019, de autoria do ver. Marcelo da Silva Figueiró, que Institui o programa Adote uma Lixeira.
2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1/2020, de autoria do Poder Executivo, que Regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada parklet.
2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2/2020, de autoria do Vereador Jorge Alberto Rosa Fialho, que Dispõe sobre a instituição da "Semana Municipal do Combate à Violência no Esporte.”
2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 4/2020, de autoria do Vereador Marcelo da Silva Figueiró, que Dispõe sobre o Programa de combate a pichações no município de Cachoeira do Sul.
2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 5/2020, de autoria do Vereador Marcelo da Silva Figueiró, que Altera a redação da Lei Municipal nº 3202, de 3 de Outubro de 2000, que “Disciplina a venda de tintas “SPRAY” no município de Cachoeira do Sul e dá outras providências.”
2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 6/2020, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a criar Elementos de Despesa no Orçamento Corrente.
2ª Discussão do Projeto de Resolução nº 12/2019, de autoria do ver. Marcelo da Silva Figueiró, que Dispõe sobre a criação de programa de visitação monitorada de grupos escolares, denominado “Educâmara”.
1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 7/2020, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar e Especial no Orçamento Corrente.
ORDEM DO DIA (Período de votação das proposições)
Discussão e votação dos pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento CONTRÁRIOS ao VETO TOTAL do Executivo Municipal ao PLO 69/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Luis Fernando Alves de Godoi, que Dispõe sobre a apresentação do Relatório Simplificado de Arrecadação Tributária Municipal – RSATM, e dá outras providências.
REQ 61/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Nelson José de Azevedo Junior. Ementa: Moção de cumprimentos às escolas de samba de Cachoeira do Sul pelos lindos desfiles realizados no carnaval.
REQ 62/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Itamar Luz. Ementa: Moção de Cumprimentos ao Diretor-Geral da Câmara Municipal de Vereadores de Cachoeira do Sul, o Sr. Roger Rosano da Silva Zahn pelos 25 anos de trabalho nesta Casa Legislativa.
REQ 63/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Igor Noronha de Freitas. Ementa: Moção de Cumprimentos à ULBRA, pela construção de cerca de 500m de calçadas na Rua Martinho Lutero, tradicional ponto de lazer dos cachoeirenses no final de semana.
REQ 64/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Luis Alberto Paixão. Ementa: Envia Moção de Pesar aos familiares de Pedro Egidio Oliveira Vieira, em razão do seu falecimento ocorrido no dia 27 de fevereiro do presente ano.
REQ 65/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Luis Alberto Paixão. Ementa: Envia Moção de Pesar aos familiares da Sra. Iraceny Maria Noronha da Cruz em razão do seu falecimento ocorrido no dia 28 de fevereiro do presente ano.
REQ 67/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Jeremias Madeira Oliveira. Ementa: Que a Casa após ouvir o plenário envie Moção de Cumprimentos ao Empresário Leodegar Lauri Katzer pela doação de tabelas de basquete para modernização da Quadra de Esporte da Praça José Bonifácio.
REQ 68/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Pedro Silvino Lopes da Rosa. Ementa: Requer que o Projeto de Lei Ordinária nº 06/2020, de autoria do Executivo Municipal, seja apreciado e votado em regime de urgência na Sessão Ordinária do dia 09 de Março do corrente ano.
REQ 69/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Luis Alberto Paixão. Ementa: Envia Moção de Pesar aos familiares de José Luis Correa da Silva, em razão do seu falecimento ocorrido no dia 03 de março do presente ano.
REQ 70/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Luis Alberto Paixão. Ementa: Envia Moção de Pesar aos familiares de Dorvalino Moraes Gonçalves, em razão do seu falecimento ocorrido no dia 24 de janeiro do presente ano.
REQ 71/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Marcelo de Castro Martins. Ementa: Moção de Cumprimentos ao SD QPM-1 Márcio Fogliarini da Costa pela cordialidade e desenvolvimento da Escolinha de Trânsito na 50ª Operação Golfinho 2019/2020.
REQ 72/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Itamar Luz. Ementa: Moção de Cumprimentos ao atleta Dan Gabriel Paim Amaral, representante da Associação de Ciclismo Jacuí (ACJ), parabenizando-o pela conquista do quinto lugar, na segunda etapa do Campeonato Gaúcho de MTB, realizado em Ijuí/RS.
REQ 74/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Itamar Luz. Ementa: Moção de Cumprimentos ao atleta Peterson Dottes, representante da Associação de Ciclismo Jacuí (ACJ), parabenizando-o pela conquista do primeiro lugar, na segunda etapa do Campeonato Gaúcho de MTB, realizado em Ijuí/RS.
REQ 75/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Itamar Luz. Ementa: Moção de Cumprimentos ao atleta Murilo Rios, representante da Associação de Ciclismo Jacuí (ACJ), parabenizando-o pela conquista do terceiro lugar, na segunda etapa do Campeonato Gaúcho de MTB, realizado em Ijuí/RS.
REQ 76/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Nelson José de Azevedo Junior. Ementa: Moção de Cumprimento aos integrantes do Rotary Clube Cachoeira do Sul, parabenizando pelo projeto Jacuí Amigo.
REQ 77/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Nelson José de Azevedo Junior. Ementa: Moção de cumprimentos aos integrantes da Banda Veterana que abrilhantou o Carnaval de Cachoeira, resgatando marchinhas e unindo carnavalescos.
REQ 78/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Igor Noronha de Freitas. Ementa: Que a empresa RGE Sul, inclua os bairros Ponche Verde, Santo Antonio, Mauá, Vila Nova, Fátima e Tibiriça no Programa de Eficiência Energética - PEE (chuveiros solares inteligentes) nas próximas instalações dos mesmos no município.
REQ 79/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Igor Noronha de Freitas. Ementa: Que a BANCADA DO MDB na Assembleia Legislativa do Estado, se mobilize para incluir o Aeroporto de Cachoeira do Sul nas novas rotas de voos comerciais no Rio Grande do Sul.
PI 40/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Luis Alberto Paixão. Ementa: Solicita informação sobre a iluminação no entorno do Postinho de Saúde do Cerro dos Peixoto.
PI 41/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Jorge Fialho. Ementa: Ao Poder Executivo o pedido de informação sobre o contrato vigente entre o município e a Empresa Nossa Senhora das Graças, solicito cópia do mesmo para analisar se possui alguma clausula no referido contrato tratando sobre o número de cobradores.
PI 42/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Carlos Alberto de Moura Moraes. Ementa: que a Secretaria Municipal de Saúde informe se a vacinação contra o vírus da gripe realizada no inverno passado atingiu os objetivos; ainda, se foi solicitado um número maior da vacina para este ano; e se a secretaria acompanha as informações sobre a PANDEMIA do "CORONAVIRUS".
PI 43/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Igor Noronha de Freitas. Ementa: Que o Poder Executivo responda a este Legislativo: 1) Se existe/ia alguma verba estadual ou federal para construção de uma UBS ou ESF no bairro Fátima? 2) Se existe agente comunitário de saúde para atendimento no bairro Santo Antonio e quantos atendimentos domiciliares realizou em 2019? E quantos atendem na Fátima? E se existe déficit de agentes nestes bairros? 3) Como estão as instalações e/ou entregas de materiais de consumo e permanente oriundos de emendas impositivas do vereador ao orçamento 2019? O que foi entregue? E o que falta entregar?
PI 44/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Itamar Luz. Ementa: Ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a fiscalização dos materiais para a pavimentação comunitária.
PI 45/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Itamar Luz. Ementa: Ao Executivo Municipal, solicitando informação sobre as vagas de estacionamento para idosos nas vias da cidade.
PI 46/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Igor Noronha de Freitas. Ementa: Que o Poder Executivo responda a este legislativo? 1) Quando ficará concluída a instalação dos pisos táteis de EMENDA IMPOSITIVA do Vereador Igor ao Orçamento 2018 na praça José Bonifácio? Qual o motivo do atraso na sua conclusão? 2)Como o valor destinado pelo vereador daria em média para adquirir 250 metros de pisos táteis, em quais outros locais foram instalados ou serão?
PI 47/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Itamar Luz. Ementa: Ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre CCs e FGs da Secretaria Municipal de Obras.
PI 48/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Itamar Luz. Ementa: Ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a frota de veículos da Secretaria Municipal de Obras.
IND 53/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Marcelo da Silva Figueiró. Ementa: Poda e/ou corte de árvore que ameaça desabar sobre residências, na Rua Luiz Edelwein, quase em frente ao número 1046, no Bairro Medianeira.
IND 54/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Marcelo da Silva Figueiró. Ementa: Execução de obras de infraestrutura básica, patrolamento, compactação, encascalhamento e limpeza da vegetação na Rua Luiz Edelwein, no trecho compreendido entre as Ruas Roque Gonçalves e Marechal Hermes /Dom Feliciano, no Bairro Medianeira.
IND 55/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Luis Alberto Paixão. Ementa: Indica ao Poder Executivo para que através do setor competente proceda à notificação dos Postos de Combustíveis e lojas de Conveniências, sobre aglomeração de pessoas que possam estar infringindo as normas de segurança.
IND 56/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Igor Noronha de Freitas. Ementa: Que o Poder Executivo determine ao setor competente a pavimentação da Rua Augusto Brandão no bairro Ponche Verde e Rua Silvio Scopel no bairro Santo Antônio.
IND 57/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Telda da Silva Assis. Ementa: Solicita melhoria na iluminação da Rua Virgílio de Abreu.
IND 58/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Telda da Silva Assis. Ementa: Solicita que seja realizado melhoria na Rua 20 de Setembro, próxima à Escola Diná Néri, no Bairro Noêmia, pois a mesma apresenta buracos perigosos.
IND 59/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Telda da Silva Assis. Ementa: Solicita que seja solucionado o problema dos buracos no calçamento da Rua Ernesto Muller no Bairro Tupinambá.
IND 60/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Telda da Silva Assis. Ementa: Solicita que seja realizado o conserto da parada de ônibus que está descoberta ao lado da Escola Liberato no Bairro Tupinambá.
IND 61/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Jorge Fialho. Ementa: Canalização da Rua Diamantino Carvalho da Fonseca próximo a Igreja da Penha, Bairro Marina.
IND 62/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Jorge Fialho. Ementa: Canalização na Rua João de Santa Bárbara, Bairro Quinta da Boa Vista.
IND 63/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Jorge Fialho. Ementa: Troca de poste de energia na Avenida Brasil, em frente ao n° 2703, Bairro Medianeira.
IND 64/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Telda da Silva Assis. Ementa: Solicita que seja colocada iluminação na quadra 21 em frente a casa nº 11 no Bairro Promorar.
IND 65/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Ao Poder Executivo, manutenção na iluminação da Rua Marechal Hermes, próximo ao nº 1184.
IND 66/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Ao Poder Executivo, a manutenção na iluminação na Rua Mário Godoy Ilha, próximo ao nº 333.
IND 67/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Carlos Alberto de Moura Moraes. Ementa: Que a Secretaria de Meio Ambiente através do setor competente agilize a retirada de galhos de árvore que foi derrubada por veículo na Rua Artibano Savi, B. Otaviano, haja vista que os mesmos foram cortados e após colocados ao lado da via.
IND 68/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Carlos Alberto de Moura Moraes. Ementa: Que a Secretaria de Obras agilize vistoria em passeio público localizado na rua Ramiro Barcelos, B. Frota onde existe buraco sobre tubulação ou galeria que corta a via, haja vista que pode ocorrer desmoronamento ou o aumento da cratera.
IND 69/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Carlos Alberto de Moura Moraes. Ementa: Que o Poder Executivo agilize melhorias na ponte da rua Ramiro Barcelos, B. Augusta, meia quadra após a Esperanto, haja vista que a ponte do Amorim será em breve reconstruída e o trânsito será intenso na região citada.
IND 70/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Ao Poder Executivo, o patrolamento, compactação do solo e encascalhamento da Rua José Antônio Mesquita, no Alto do Amorim.
IND 71/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Marcelo da Silva Figueiró. Ementa: Instalação de Banheiro Químico e assim melhorar as condições de atendimento aos usuários que buscam assistência em saúde na Unidade Básica de Saúde - UBS 4(no antigo Centro Social Urbano).
IND 72/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Ao Poder Executivo, manutenção da iluminação na Avenida Marcelo Gama, esquina com Alarico Ribeiro.
IND 73/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Igor Noronha de Freitas. Ementa: Que o Poder Executivo realize estudo para instalação dos semáforos retirados das 5 esquinas, na Rua Pinheiro Machado com João Neves da Fontoura, Pinheiro Machado com Aníbal Loureiro e Pinheiro Machado com Juvêncio Soares.
IND 74/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Ao Poder Executivo, a compactação do solo na Rua Fioravante Trevisan, no Bairro Vila Nova, próximo ao nº 85.
IND 75/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Itamar Luz. Ementa: Ao Executivo Municipal, solicitação a canalização do esgoto a céu aberto da Rua Olímpia de Paula (trecho não calçado), no Bairro Noêmia.
IND 76/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Itamar Luz. Ementa: Ao Executivo Municipal, solicitando a limpeza dos cemitérios do município.
IND 77/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Ao Poder Executivo, a manutenção na iluminação na Rua Ricardo Schaurich, no Bairro Cohab.
IND 78/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Marcelo da Silva Figueiró. Ementa: Ações no sentido de melhorar as condições de segurança de pedestres bem como de trafegabilidade de veículos na esquina da Rua Juvêncio Soares com a Rua Pinheiro Machado. Estudo da possibilidade de se instalar no local o sistema de controle de fluxo de veículos (Semáforo de Trânsito), que foi retirado das "5 Esquinas".
IND 79/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Itamar Luz. Ementa: Ao Executivo Municipal, solicitando a Vigilância Sanitária para que seja feita uma vistoria nas caixas dágua existentes nas EMEFs e EMEIs do município.
IND 80/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Ao Poder Executivo, manutenção nos bueiros da Rua Fioravante Trevisan, no Bairro Vila Nova, próximo ao nº 85.
IND 81/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Ao Poder Executivo, a colocação de lixeiras no São Lourenço.
IND 82/2020, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Ao Poder Executivo, a manutenção da iluminação no Passo DAreia.