Coronavírus: Legislativo retoma parcialmente atividades, mantendo restrições
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores editou resolução, nesta sexta-feira (17), que dispõe sobre o funcionamento do Legislativo cachoeirense a partir da próxima semana. A Resolução de Mesa nº 27/2020 terá vigência de 30 dias (20/04/2020 a 19/05/2020), podendo ser revista ou prorrogada, conforme a escala de disseminação da COVID-19 no município.
Expediente
Durante o prazo previsto na nova Resolução, a Câmara manterá somente expediente interno, das 12h30min às 17h30min, permanecendo suspenso o acesso de público externo às dependências do Palácio Legislativo.
Além de servidores e vereadores, somente poderão ter acesso à Câmara representantes de empresas ou órgãos que prestam serviços públicos (Correios, Corsan, RGE), de fornecedores e servidores de outros poderes públicos, mediante autorização da Presidência ou Direção-Geral.
Atividades
Os prazos de processo legislativo e de processos administrativos da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul voltam a correr a contar da próxima segunda-feira (20).
Permanecem suspensas a realização de sessões solenes, audiências públicas, reuniões dos projetos Fala Comunidade, Fala Interior, Câmara nas Escolas, atividades de visitação promovidas através dos mecanismos de participação popular e demais eventos coletivos que impliquem a aglomeração de pessoas.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias voltam a ocorrer quinzenalmente e de forma simplificada, sem as partes destinadas ao Pequeno Expediente, à Tribuna Popular e ao Grande Expediente. As sessões serão retomadas no dia 27/04, com início às 14 horas.
Durante a sessão, os vereadores deverão obrigatoriamente se manifestar de suas mesas, vedado o uso da tribuna.
Havendo necessidade de votação de projeto de lei que tenha por objeto a saúde, em especial medidas necessárias ao enfrentamento da disseminação do coronavírus, ou outra matéria de excepcional interesse público, a Câmara poderá se reunir em prazo inferior ao previsto, mediante convocação pelo presidente, em grupo virtual de trabalho, criado com este fim específico.
As sessões plenárias ordinárias simplificadas ocorrerão sem o acesso de público externo, evitando aglomeração de pessoas, com a presença apenas de vereadores, servidores e estagiários essenciais à realização da sessão (som, imagem, transmissão, comunicação, assessoria de comissões e suporte jurídico), sendo de uso obrigatório, por todos, equipamento de proteção individual, máscara ou protetor facial em acrílico ou material semelhante.
Fica autorizado aos profissionais de imprensa, quando da realização da sessão plenária, o acesso ao plenário Edgar Muller, limitado a um representante por órgão de imprensa quando jornal, rádio e site, e dois representantes de empresa de televisão, devendo todos, sob pena de ser negado acesso, fazer uso obrigatório de equipamento de proteção individual, máscara ou protetor facial em acrílico ou material semelhante.
Durante as sessões plenárias ordinárias deverá ser obedecido o distanciamento interpessoal entre os presentes na reunião.
Transmissão
Para que todos os munícipes possam acompanhar as discussões e votações durante a pandemia do coronavírus, será mantida a transmissão ao vivo das sessões ordinárias pela internet. A transmissão ocorre pela página do Facebook (facebook.com/camara.cachoeiradosul) e pelo canal do Youtube da Câmara (buscar: “Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul”). As sessões ordinárias são realizadas às segundas-feiras, a partir das 14 horas.
Comissões
As Comissões Permanentes da Câmara deverão realizar suas reuniões no plenário Edgar Muller, espaço mais amplo que a sala de comissões, de forma a respeitar o distanciamento entre os presentes, sem o acesso de público externo. As comissões deverão adequar o horário de suas reuniões ao horário de expediente interno.
Durante as reuniões os membros das comissões e os servidores que participarem da reunião deverão fazer uso obrigatório de equipamento de proteção individual, máscara ou protetor facial em acrílico ou material semelhante e manter o distanciamento interpessoal.
As comissões parlamentares permanecem autorizadas a suspender a realização de reunião que tenha por objeto apenas a distribuição de proposições que sofrem processo legislativo, ficando esta a cargo do assessor de comissões, sendo mantida a realização de reuniões deliberativas.