Audiência Pública da LOA 2021 será no dia 24 de novembro

Nesta terça-feira, 24 de novembro, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores vai realizar audiência pública para discutir o projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro do próximo ano- LOA/2021. O encontro visa colher sugestões da comunidade para possíveis emendas ao projeto de lei, que tramita no Legislativo sob o número PL 50/2020.

A Lei Orçamentária Anual tem como objetivo apresentar os programas, projetos e atividades que contemplam as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para isso, prevê a receita e fixa as despesas do exercício financeiro do ano seguinte, detalhando-as por órgão de governo e por função.

A Audiência Pública será transmitida pelo Youtube e Facebook, onde a comunidade poderá fazer sugestões para a Comissão de Finanças e Orçamento.

O debate será na terça-feira, 24 de novembro, com inicio às 13h30min, no Plenário Edgar Muller, Palácio Legislativo João Neves da Fontoura, Rua Sete de Setembro, 1078, obedecendo às normas de prevenção e transmissão do Covid-19.