Audiência das metas fiscais terá transmissão ao vivo e interação virtual
As metas fiscais do 1º quadrimestre de 2020 (janeiro a abril) serão apresentadas amanhã (28) em audiência pública na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. Na audiência, a Prefeitura deve apresentar aos membros da Comissão a projeção de arrecadação e gastos efetivados em áreas como saúde, educação e pessoal e certificar se esses estão conforme determinam as leis e a Constituição Federal.
O encontro será realizado no plenário da Câmara (Rua Sete de Setembro, nº 1078), a partir das 14h30min. Em razão da pandemia da Covid-19 e das restrições a aglomerações, a audiência pública será limitada a 30 pessoas no Plenário. Para garantir o acesso a qualquer munícipe, a transmissão será realizada ao vivo pelos canais do Youtube da Câmara (youtube.com/camaradevereadoresdecachoeiradosul), e do Facebook (facebook.com/camaracachoeria), onde os internautas poderão, através do chat/comentários enviar questionamentos, que serão respondidos ao final da apresentação.
LRF
A apresentação e avaliação das metas fiscais pelo Executivo está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e deve ser realizada a cada quatro meses.