Em reunião na manhã desta sexta-feira (12), no Plenário da Câmara de Vereadores, o Procurador Jurídico do Município, Leonel Slomp Gonçalves, reuniu-se com vereadores e representantes do Sindicato dos Funcionários Municipais (Simcasul)e do Sindicato dos Professores Municipais de Cachoeira do Sul (Siprom) para esclarecer alguns pontos do PL 19/2018. O projeto concede revisão geral anual de 4% aos vencimentos, subsídios, proventos e pensões dos servidores do Executivo. A proposta também reajusta o valor do vale-alimentação, passando ao valor de R$ 325,00.
Quanto à principal dúvida dos servidores e vereadores, que diz respeito a não retroatividade da reposição a professores previsto no § 1º do art 2º do PL 19, o Procurador Jurídico garantiu que a medida só terá eficácia para os que já recebem o Piso Nacional do Magistério. “A revisão geral com efeitos retroativos será devida para quem não recebe o piso, como é o caso de professores em desvio de função. Os que recebem o piso já estão atualizados”, afirmou Gonçalves.
Após os esclarecimentos, o vereador Azevedo da Susepe (PPS) fez um pedido ao representante da Prefeitura. “O Executivo demorou mais de 90 dias para enviar o PL a esta Casa e queria que votássemos em três dias. Não houve tempo de discussão entre os vereadores e com os sindicatos e tínhamos dúvidas com relação à proposta, agora esclarecidas. Por isso não votamos na última sessão. Sabemos que o prazo é curto, mas gostaria de solicitar que a Prefeitura fizesse um esforço para, caso o PL seja aprovado na próxima segunda, o pagamento fosse feito ainda na folha de abril”.
O Procurador Jurídico garantiu que a Secretaria da Fazenda está se organizada para agilizar os trâmites e viabilizar o recebimento da reposição pelos servidores ainda neste mês. No mesmo sentido, o presidente da Câmara, vereador Carlos Alberto (PP), garantiu que, assim que aprovada a matéria, será dada prioridade para envio do PL ao Executivo, para publicação e liberação do pagamento.
Presença
Participaram da reunião os presidentes do Simcasul, Eliseu Canto de Souza, do Siprom, Josie Rosa, e os vereadores Carlos Alberto (PP), Itamar Luz (PSDB), Jarrão (PDT), Castelo (PSB), Azevedo da Susepe (PPS), Jeremias Madeira (PDT) e Jorginho Fialho (PRB).