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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/12/2019
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Pauta 43/2019
Tribuna Popular: Sr. Daniel Köhler Berthold, Juiz de Direito. Assunto: exposição sobre destinação de valores ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
PAUTA (Período de discussão e apresentação de Emendas)
2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 122/2019, de autoria do vereador Marcelo da Silva Figueiró, que Dispõe sobre afixação de cartaz nas escolas de ensino fundamental e médio, das redes púbica e particular, localizadas no âmbito do Município de Cachoeira do Sul, contendo os números do disque denúncia de maus-tratos, violência e dá outras providências.
2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 123/2019, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de imóvel à Associação dos Moradores do Bairro Marina.
1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 124/2019, de autoria da Mesa Diretora, que Autoriza o Poder Legislativo Municipal a instituir o cumprimento da jornada semanal de trabalho dos servidores em expediente de turno único contínuo de seis horas diárias.
1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 125/2019, de autoria do Poder Executivo, que Altera a redação da Lei Municipal n° 4.077, de 05 de setembro de 2011.
1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 126/2019, de autoria do vereador Marcelo da Silva Figueiró, que Obriga os supermercados a vender sacolas retornáveis e disponibilizar caixa preferencial aos consumidores que utilizarem esse tipo de bolsa para o acondicionamento e transporte de mercadorias.
1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 127/2019, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de imóvel ao Ministério Infantil Igrejinha Itinerante.
2ª Discussão do Projeto de Resolução nº 9/2019, de autoria do vereador Marcelo da Silva Figueiró, que Obriga a transmissão, ao vivo e via internet, das licitações no Poder Legislativo de Cachoeira do Sul.
ORDEM DO DIA (Período de votação das proposições)
Discussão e votação dos pareceres FAVORÁVEIS COM EMENDAS das Comissões de Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Desporto, Ação Social, Saúde, Defesa dos Direitos Humanos e Políticas Afirmativas sobre o PLO 34/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Igor Noronha de Freitas, que Institui o Título “Compromisso com a Criança e o Adolescente”.
Discussão e votação dos pareceres CONTRÁRIOS das Comissões de Justiça e Redação e de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Pecuária, Interior e Meio Ambiente sobre o PLO 39/2019 e do Projeto de autoria do vereador Igor Noronha de Freitas, que Altera a Lei Municipal nº 4.345, de 12 de novembro de 2014 e dá outras providências. (Incluído na OD forte no Art. 70 do RIC).
Discussão e votação dos pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça e Redação e de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Pecuária, Interior e Meio Ambiente sobre o PLO 75/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Luis Fernando Alves de Godoi, que Dispõe sobre a divulgação de informações sobre conselhos municipais no sítio eletrônico oficial do Município de Cachoeira do Sul.
Discussão e votação dos pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça e Redação e de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Pecuária, Interior e Meio Ambiente sobre o PLO 80/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Luis Fernando Alves de Godoi, que Dispõe sobre o destino dos Relatórios da Unidade de Controle Interno, e dá outras providencias.
Discussão e votação dos pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça e Redação e de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Pecuária, Interior e Meio Ambiente sobre o PLO 85/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Jorge Fialho, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site Oficial da Prefeitura de Cachoeira do Sul, de informações sobre as obras públicas paralisadas.
Discussão e votação dos pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça e Redação e de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Pecuária, Interior e Meio Ambiente sobre o PLO 100/2019, de autoria do Poder Executivo, que Altera a redação dos incisos II e V do artigo 2° da Lei Municipal n° 2.572, de 21 de novembro de 1994.
REQ 1068/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Igor Noronha de Freitas. Ementa: Moção de Cumprimentos ao jovem João Manuel Jaeger Beckel, pelo primeiro lugar no Freio Jovem disputado em Caxias do Sul - RS.
REQ 1069/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Igor Noronha de Freitas. Ementa: Moção de Cumprimentos à AFUBRA, comemorando 15 anos junto à comunidade cachoeirense.
REQ 1070/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Igor Noronha de Freitas. Ementa: Moção de Cumprimentos ao Clube Comercial pela realização de seu tradicional Baile do Havaí e Escolha das Rainhas das Piscinas do clube.
REQ 1071/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Jorge Fialho. Ementa: Que seja votado com regime de urgência na próxima sessão ordinária do dia 16 de dezembro o PLO 123/2019.
REQ 1072/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Telda da Silva Assis. Ementa: Envia Moção de cumprimentos à EMEF Dinah Néri pelo destaque nos Jogos das Escolas Municipais de Cachoeira do Sul.
REQ 1073/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Igor Noronha de Freitas. Ementa: Moção de Pesar aos familiares do declamador Patrocínio Vaz Avila, falecido no último dia 09/12.
REQ 1074/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Carlos Alberto de Moura Moraes. Ementa: Que a Telefonia Vivo Móvel Concessionária de Cachoeira do Sul agilize melhorias na captação do sinal e se necessário, faça instalação de uma nova antena minimizando assim os problemas por que passam os moradores da região, no que tange à telefonia móvel.
REQ 1075/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Carlos Alberto de Moura Moraes. Ementa: Que a RGE Sul através do setor competente agilize a poda de algumas árvores localizadas na entrada para a pista de tiro de laço do CN Estância da Tradição de Três Vendas, haja vista que estão encostando nos fios de alta tensão e os moradores necessitam de melhorias na iluminação.
REQ 1077/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Itamar Luz. Ementa: Moção de Cumprimentos à atleta e maratonista Claudete Pedrão, representante do Grupo de Corrida Renata Peixoto, parabenizando-a pela conquista do título de campeã na sua categoria nos 21 quilômetros na Rústica e Meia Maratona de Sobradinho-RS.
REQ 1078/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Itamar Luz. Ementa: Moção de Cumprimentos ao atleta e maratonista Diogo Moraes, representante do Grupo de Corrida Renata Peixoto, parabenizando-o pela terceira colocação na categoria na prova dos 5.000 metros na Rústica e Meia Maratona de Sobradinho-RS.
REQ 1079/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Telda da Silva Assis. Ementa: Solicita que a Secretaria de Educação realize o Convênio com o Governo do Estado para implantar a Educação Infantil na E.E.de 1º Grau Davi Fontoura Barcelos.
REQ 1080/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Itamar Luz. Ementa: Moção de Cumprimentos ao atleta de orientação Fabrício Vieira, representante do 3º Batalhão de Engenharia de Combate, parabenizando-o pela conquista da terceira colocação da categoria adulta B na quarta e última etapa do Campeonato Gaúcho de Orientação, disputada domingo (08/12), no Parque Osório, na cidade de Tramandaí-RS.
REQ 1081/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Itamar Luz. Ementa: Moção de Cumprimentos ao atleta de orientação Sérgio Vargas, representante do 3º Batalhão de Engenharia de Combate, parabenizando-o pela conquista da quarta colocação na etapa de encerramento e do título estadual na categoria de veteranos da quarta e última etapa do Campeonato Gaúcho de Orientação, disputada domingo (08/12), no Parque Osório, na cidade de Tramandaí-RS.
REQ 1082/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Itamar Luz. Ementa: Moção de Cumprimentos aos jogadores do time do Ciep Virgilino Jayme Zinn, parabenizando-os pela conquista da segunda colocação do torneio sub-13 de futsal masculino nos Jogos Escolares de Cachoeira do Sul (Jecs), realizado no Ginásio Derlizão.
REQ 1083/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Itamar Luz. Ementa: Moção de Cumprimentos aos jogadores do time do Colégio Marista Roque, parabenizando-os pela conquista do título de campeão do torneio sub-13 de futsal masculino nos Jogos Escolares de Cachoeira do Sul (Jecs), realizado no Ginásio Derlizão.
REQ 1084/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Itamar Luz. Ementa: Moção de Cumprimentos aos jogadores do time do Colégio Totem, parabenizando-os pela conquista da terceira colocação do torneio sub-13 de futsal masculino nos Jogos Escolares de Cachoeira do Sul (Jecs), realizado no Ginásio Derlizão.
REQ 1085/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Itamar Luz. Ementa: Moção de Cumprimentos aos jogadores do time da Escola Estadual Antônio Vicente da Fontoura, parabenizando-os pela conquista da terceira colocação no torneio sub-18 de futsal masculino nos Jogos Escolares de Cachoeira do Sul (Jecs), realizado no Ginásio Derlizão.
REQ 1086/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Itamar Luz. Ementa: Moção de Cumprimentos aos jogadores do time da Escola Estadual Borges de Medeiros, parabenizando-os pela conquista da segunda colocação no torneio sub-18 de futsal masculino nos Jogos Escolares de Cachoeira do Sul (Jecs), realizado no Ginásio Derlizão.
REQ 1087/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Itamar Luz. Ementa: Moção de Cumprimentos aos jogadores do time do Colégio Sinodal Barão do Rio Branco, parabenizando-os pela conquista do título de campeão do torneio sub-18 de futsal masculino nos Jogos Escolares de Cachoeira do Sul (Jecs), realizado no Ginásio Derlizão.
REQ 1088/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Itamar Luz. Ementa: Moção de Cumprimentos aos jogadores do time “B” da Escola Estadual Antônio Vicente da Fontoura, parabenizando-os pela conquista da quinta colocação do torneio sub-13 de futsal masculino dos Jogos Escolares de Cachoeira do Sul (Jecs), realizado no Ginásio Derlizão.
REQ 1089/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Itamar Luz. Ementa: Moção de Cumprimentos aos jogadores do time “A” da Escola Estadual Antônio Vicente da Fontoura, parabenizando-os pela conquista da quarta colocação do torneio sub-13 de futsal masculino dos Jogos Escolares de Cachoeira do Sul (Jecs), realizado no Ginásio Derlizão.
REQ 1090/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Igor Noronha de Freitas. Ementa: Moção de Cumprimentos a Escolinha Dalvan Futsal, pela conquista do campeonato municipal 2019 categoria sub 11.
REQ 1091/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Igor Noronha de Freitas. Ementa: Moção de Pesar aos familiares do morador do bairro Fátima Edoni Santos Lopes Nunes (Mudo), pelo seu falecimento.
REQ 1092/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Pedro Silvino Lopes da Rosa. Ementa: Requer que o Projeto de Lei Ordinária nº 120/2019, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a instituir o cumprimento da jornada semanal de trabalho dos servidores em expediente de turno único contínuo de seis horas diárias no serviço público municipal e da outras providências, seja apreciado e votado em regime de urgência na próxima Sessão Ordinária do dia 16 de dezembro do corrente ano.
REQ 1093/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Pedro Silvino Lopes da Rosa. Ementa: Requer que o Projeto de Lei Ordinária nº 119/2019, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo conceder Subvenção Social ás Entidades Carnavalescas, seja apreciado e votado em regime de urgência na próxima Sessão Ordinária do dia 16 de dezembro do corrente ano.
REQ 1094/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Carlos Alberto de Moura Moraes. Ementa: Requer que seja votado em regime de urgência, nesta sessão do dia 16/12/19, o Projeto de Lei nº 127/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de imóvel ao Ministério Infantil Igrejinha Itinerante.
REQ 1095/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Carlos Alberto de Moura Moraes. Ementa: Que seja votado em Regime de Urgência o Projeto de Lei, na sessão desse dia 16/12/19, que autoriza o Poder Legislativo Municipal a instituir o cumprimento da jornada semanal de trabalho dos servidores em expediente de turno único contínuo de seis horas diárias.
PI 301/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Itamar Luz. Ementa: Ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre imóveis, veículos e contêineres alugados pela Prefeitura Municipal.
PI 302/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Nelson José de Azevedo Junior. Ementa: Solicita ao Executivo Municipal o conserto do calçamento da Rua Augusto Wilhelm, onde metade da via caiu, o mato invadiu, arriscando a vida das pessoas e veículos que utilizam o local?
IND 1182/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Igor Noronha de Freitas. Ementa: Que o Poder Executivo coloque URGENTE rejeito de asfalto na Rua Manoel Gomes Porto, esquina com Bento Gonçalves e também com Martinho Lutero, no bairro Universitário.
IND 1183/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Igor Noronha de Freitas. Ementa: Que o Poder Executivo determine ao setor competente a ABERTURA da Rua Lidia Fialho Pereira do trecho entre a Rua Alfredo Cunha e Travessa Antonio Penna (Beco dos Trilhos), no bairro Santo Antônio.
IND 1184/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Telda da Silva Assis. Ementa: Solicita que seja realizada melhorias na iluminação na localidade de Três Vendas.
IND 1185/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Igor Noronha de Freitas. Ementa: Que o Poder Executivo determine ao setor competente a pavimentação das Ruas Edgar Muller, Nestor Terra e Joaquim Vidal no bairro Marina, Venâncio Trindade, Presidente Vargas, João Jorge Krieger, Arnoldo Tischler, Viriato Gama, Beco dos Trilhos e Antoninha Fialho no bairro Santo Antonio, Manoel Gomes Porto e Santos Filho no bairro Universitário e Eduardo Dickluber, Ivo Becker e Roberto Danzmann no bairro Tibiriçá.
IND 1186/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Telda da Silva Assis. Ementa: Solicita que a Secretaria Municipal de Saúde disponibilize, com urgência, um médico para atender a US14 do Bairro Marina.
IND 1187/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Telda da Silva Assis. Ementa: Solicita que a Secretaria Municipal de Saúde destine um Dentista para atender o Posto de Saúde da localidade do Piquiri.
IND 1188/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Carlos Alberto de Moura Moraes. Ementa: Que a Secretaria de Obras agilize melhorias no leito da rua João Leitão a partir da rua Ramiro Barcelos até a Escola Liberato, onde existem vários pequenos buracos forçando os motoristas a efetuarem manobras para desviá-los o que podem causar acidentes.
IND 1189/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Jorge Fialho. Ementa: Recolocação dos suportes de lâmpadas nos postes que estão sendo trocados no Bairro Quinta da Boa Vista.
IND 1190/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Jorge Fialho. Ementa: Roçada ao redor do Posto de Saúde do Bairro Quinta da Boa Vista.
IND 1191/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Ao Poder Executivo, o patrolamento, encascalhamento e compactação do solo na Rua Adão Nunes.
IND 1192/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Ao Poder Executivo, pintura da faixa de pedestre na Rua Sete de Setembro, em frente á Praça Honorato de Souza Santos.
IND 1193/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Ao Poder Executivo, conserto de um buraco na Rua Júlio de Castilhos, ao lado do nº 479.
IND 1194/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Ao Poder Executivo, a troca de uma luminária na Rua Manoel Fialho de Vargas.
IND 1195/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Ao Poder Executivo, colocação da placa na esquina da Rua Aristides Moreira com a Avenida João Neves da Fontoura.
IND 1196/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Ao Poder Executivo, o patrolamento, encascalhamento e compactação do solo na Rua General Portinho, entre as Ruas Marques Ribeiro e a Ernesto Barros.
JUSTIFICATIVA DE FALTA:
REQ 1067/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Telda da Silva Assis. Ementa: Requer justificativa de falta na Sessão solene do dia 04/12/2019 em homenagem aos 50 anos da Escola do HCB, por estar em Curso do INLEGIS em Porto Alegre.
REQ 1076/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Marcelo da Silva Figueiró. Ementa: Justificativa de Falta Sessão Solene dia 04 de Dezembro 50 Anos da Escola HCB.