Ordem do dia da Sessão extraordinária de 19/12/2019
CARLOS ALBERTO DE MOURA MORAES, Presidente da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul, com base no artigo 258 do Regimento Interno da Câmara, CONVOCA os Senhores Vereadores para uma sessão extraordinária, a realizar-se dia 19/12/2019, às 15 horas, no Plenário da Câmara, com o seguinte objeto na ORDEM DO DIA:
- Discussão e votação dos pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Desporto, Ação Social, Saúde, Defesa dos Direitos Humanos e Políticas Afirmativas FAVORÁVEIS ao VETO e do VETO ao PLO nº 56/2019, de autoria do vereador Luis Fernando Godoi, que Transforma em patrimônio sócio-cultural do Município a Feira Livre Municipal Dr. Ivo Rene Pinto Garske.
- Discussão e votação do parecer da Comissão de Justiça e Redação FAVORÁVEL ao VETO e do VETO ao PLO nº 62/2019, de autoria do vereador Gilmar Dutra, que Dispõe sobre a inclusão no acervo das bibliotecas públicas, universitárias e escolares de, no mínimo, um exemplar da Bíblia Sagrada em linguagem acessível (braille) às pessoas com deficiência visual.
- Discussão e votação do parecer da Comissão de Justiça e Redação CONTRÁRIO ao VETO e do VETO ao PLO nº 65/2019, de autoria do vereador Luis Fernando Godoi, que Cria o Cartão de Vacinação Informatizado.
- Discussão e votação do parecer da Comissão de Justiça e Redação FAVORÁVEL ao VETO e da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Pecuária, Interior e Meio Ambiente CONTRÁRIO ao VETO e do VETO ao PLO nº 74/2019, de autoria do vereador Luis Fernando Godoi, que Dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao contrato de locação nos imóveis locados pela Administração Pública no Município de Cachoeira do Sul e dá outras providências.
- Discussão e votação do parecer da Comissão de Justiça e Redação FAVORÁVEL ao VETO e da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Pecuária, Interior e Meio Ambiente CONTRÁRIO ao VETO e do VETO ao PLO nº 79/2019, de autoria do vereador Luis Fernando Godoi, que Dispõe sobre o acesso via internet às sessões públicas realizadas no âmbito dos procedimentos licitatórios municipais, aprovado na sessão supracitada.
Discussão e votação do parecer FAVORÁVEL com EMENDA SUBSTITUTIVA da Comissão Especial ao PLO nº 32/2019 e do projeto, de autoria do Executivo Municipal, que Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana e dá outras providências.
Discussão e votação dos pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Desporto, Ação Social, Saúde, Defesa dos Direitos Humanos e Políticas Afirmativas FAVORÁVEIS com EMENDA ao PLO nº 97/2019 e do projeto, de autoria do vereador Gilmar Dutra Vieira, que Institui a Semana de Orientação e Combate a Diabetes, no Município de Cachoeira do Sul e dá outras providências.
- Discussão e votação dos pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Desporto, Ação Social, Saúde, Defesa dos Direitos Humanos e Políticas Afirmativas FAVORÁVEIS com EMENDA ao PLO nº 102/2019 e do projeto, de autoria do vereador Gilmar Dutra Vieira, que Cria o Programa de Apadrinhamento Afetivo de Idosos no Município de Cachoeira do Sul e dá outras providências.
REQ 1098/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Marcelo da Silva Figueiró. Ementa: Que seja apreciado e votado em regime de urgência na próxima Sessão Ordinária o PLO 105/2019 que Institui a carteira de identificação do autista no âmbito do município de Cachoeira do Sul e dá outras providências.
REQ 1100/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Marcelo da Silva Figueiró. Ementa: Apreciação e votação em regime de urgência do PLO 103/2019 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A - Agência de Fomento/RS, até o limite de R$ 13.757.960,25”
REQ 1102/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Marcelo da Silva Figueiró. Ementa: Apreciação e votação em regime de urgência na próxima sessão desta Casa Legislativa do PLO 93 2019 Executivo Municipal que "Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Proteção e Bem-estar Animal - COMUPA, e dá outras providências."
REQ 1103/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Luis Alberto Paixão. Ementa: Solicita votação em Regime de Urgência do PLO 87/2019, que Disciplina a instalação e uso dos contentores de lixo (containers), coletores de lixo e caçambas e dá outras providências.
REQ 1107/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Nelson José de Azevedo Junior. Ementa: Requeiro que o Projeto de Lei Ordinária N° 112/2019 que o “Denomina Rua Flávio Silva dos Santos, do loteamento Parque Xangrilá”, seja apreciado e votado em regime de urgência no dia 19 de dezembro.
REQ 1108/2019, de autoria do(a) Vereador(a) Telda da Silva Assis. Ementa: Solicita que seja apreciado e votado em regime de urgência o PLO nº 99 que “dispõe sobre a vedação, no âmbito no Município de Cachoeira do Sul, de práticas discriminatórias aos grupos de LGBTs (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgêneros).em estabelecimentos comerciais, industriais, de serviços e similares, e dá outras providências.