Projeto de Resolução N° 11/2019
Torna obrigatória a definição de empresas para verificar a circulação dos Veículos Impressos de Comunicação contratados pela Câmara de Vereadores.
Proponente: Marcelo da Silva Figueiró
Novos projetos em tramitação - protocolados na semana de 8 a 14 de dezembro de 2019
Projeto de Lei Ordinária N° 126/2019
Obriga os supermercados a vender sacolas retornáveis e disponibilizar caixa preferencial aos consumidores que utilizarem esse tipo de bolsa para o acondicionamento e transporte de mercadorias
Proponente: Marcelo da Silva Figueiró
Projeto de Lei Ordinária N° 127/2019
Autoriza o Executivo Municipal a conceder o uso de imóvel ao Ministério Infantil Igrejinha Itinerante.
Proponente: Poder Executivo
Projeto de Lei Ordinária N° 128/2019
Dispõe sobre a adoção de bancos de ponto de ônibus.
Proponente: Marcelo da Silva Figueiró
Projeto de Lei Ordinária N° 129/2019
Estabelece prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia.
Proponente: Marcelo da Silva Figueiró