Na noite desta quinta-feira (30), a Câmara de Vereadores realizou, em parceria com a Frente Parlamentar de Apoio a Previdência Pública e a Comissão Intersindical do Município, Audiência Pública para debater a Reforma da Previdência. A PEC 6/2019, protocolada pelo Governo Federal no Congresso Nacional, sugere mudança em vários pontos, entre eles a alteração no tempo de contribuição e de idade para aposentadorias. O debate, proposto pela vereadora Telda Assis (PT), contou com a participação de deputados estaduais, vereadores, lideranças sindicais, representantes de associações e comunidade em geral.
O advogado especialista em Direito Previdenciário Daisson Portanova, de Porto Alegre, convidado especial do evento explicou que o Regime Previdenciário brasileiro é bastante complexo e explanou sobre os diferentes regimes de aposentadoria do país. Portanova destacou que a reforma atingirá todos e não só os novos trabalhadores. “Se nós aceitarmos esta reforma nós teremos muitas dificuldades”, concluiu.
Em seguida, o advogado cachoeirense Filipe Ribeiro Santos, representando a Comissão Especial de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB comentou que o pacto social que existia quando os trabalhadores de agora começaram a contribuir tem que ser respeitados. “Aprovar esta reforma é assinar um cheque em branco para o Governo”, enfatizou.
Na sequência, o deputado estadual Luiz Fernando Mainardi (PT) resumiu que a reforma deve sim ser feita, mas preservando alguns direitos básicos dos trabalhadores, como o ganho de um salário mínimo. Logo após Mainardi, o deputado estadual Zé Nunes (PT) concordando com as explanações anteriores acrescentou que o Brasil precisa ter um governo que pense no país como uma nação. “Não existe crise na realidade brasileira, não somos um país quebrado”, destacou.
O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cachoeira do Sul e Novo Cabrais, Diego Kieffer, ao usar a tribuna criticou a presença de apenas três vereadores na audiência, os parlamentares Igor Noronha (MDB), Luis Paixão (PP) e Telda Assis (PT), e enfatizou que a cobrança da população aos políticos para que votem contra a Reforma da Previdência deve começar pelos vereadores, para que estes levem as reivindicações aos deputados federais de seus partidos.
O Presidente da Frente Parlamentar de Apoio a Previdência Pública, deputado estadual Pepe Vargas (PT) enfatizou que com esta reforma o Governo estará desmontando a seguridade social e que a economia e o desenvolvimento das pequenas e médias cidades serão prejudicadas. A agricultora familiar Luciana Passinato lembrou que até a Constituição Federativa de 1988 as trabalhadoras rurais não tinham direitos e que o salário maternidade, por exemplo, foi conquistado apenas na década de 1990. “Os direitos foram conquistados há muito pouco tempo para já serem retirados”, desabafou.
O professor aposentado e integrante do CPERS Sindicato, Nei Sena reiterou que a categoria dos professores estaduais vem perdendo direitos há vários anos e mencionou o elevado desemprego no Brasil. “Como que as pessoas irão contribuir para a previdência se não existe emprego”, criticou. Na sequência o acadêmico de Educação Física, Ryan Rosa comentou que os jovens estão enfrentando muitas dificuldades para conseguir emprego, principalmente os negros e as mulheres, e que a reforma pretendida afetará a todos. “Esta reforma implica na qualidade de vida do trabalhador, que está adoecendo”, criticou.
O Presidente da Comissão Intersindical de Cachoeira do Sul, Santo Tavares enfatizou que o Governo deseja a extinção dos sindicatos e desabafou: “Estamos fortes, não vamos desistir”.
Por fim, a vereadora Telda Assis (PT) agradeceu a disponibilidade dos envolvidos em organizar e participar da audiência e acrescentou que os vereadores estão fazendo a sua parte através da cobrança aos deputados para que a reforma não seja aprovada. “Temos que ser multiplicadores destas ideias”, concluiu.