O presidente da Câmara de Vereadores, Igor Noronha (MDB), recebeu, nesta quinta-feira (06), a diretoria do Sindicato dos Professores Municipais de Cachoeira do Sul (Siprom). No encontro, a presidente do Sindicato, Josie Rosa, e a vice-presidente Elaine Netto Paz entregaram ao chefe do Legislativo um documento questionando pontos específicos sobre o Projeto de Lei nº 87/2018.
O PL, de autoria do Executivo, altera o Regime Jurídico dos Servidores do Município (Lei Municipal nº 2751/94) e o Plano de Carreira dos Servidores Municipais (Lei Municipal nº 3240/01), extinguindo a incorporação de Função Gratificada, de Regime Suplementar de Trabalho e da Gratificação Especial.
“Mais uma vez, o Governo Municipal não informou a categoria sobre o referido Projeto de Lei. Por isso, ao tomarmos conhecimento sobre o encaminho do mesmo, viemos buscar alguns esclarecimentos”, disse a presidente Josie.
A principal dúvida da categoria é quanto aos artigos 1º e 2º do PL, que modificam o Regime Jurídico dos Servidores, vedando a incorporação de funções gratificadas e de Regime Suplementar de Trabalho para os servidores nomeados a partir de 1º de janeiro de 2019. “A nomeação referida é no ingresso ao serviço público ou no exercício da função?”, questionam,
Ao receber o ofício, o presidente Igor afirmou que irá encaminhar o documento recebido aos demais parlamentares. “Vamos estudar bastante o projeto e buscar os devidos esclarecimentos junto ao Executivo, para que possamos votar a matéria com segurança”, anunciou o vereador.