A Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar o processo de concessão de transporte da balsa pelo Rio Jacuí realizou, nesta sexta-feira (7), oitiva com a Secretária Municipal da Fazenda, Viviane Santana Dias, para prestar esclarecimentos sobre a cobrança de tributos pelo serviço. A chefe da Pasta esteve acompanha do fiscal de tributos Jener Cerentini e do chefe de tributos, Valter Alfredo Hoerbe.
Após iniciada a reunião pelo presidente da CPI, vereador Dr. Carlos Alberto o relator, vereador Ronaldo Trojahn, iniciou os questionamentos à secretária a respeito da entrega dos comprovantes de pagamentos pelo uso da balsa. A secretária afirmou que os fiscais da Secretaria da Fazenda verificaram que a empresa concessionária do uso da balsa possuía o alvará para funcionamento, mas não possuía bloco de notas fiscais. Após autuação emitida pelo Executivo, a empresa providenciou emissão do bloco.
Na sequência, Trojahn interrogou sobre os valores recebidos pela empresa responsável pela balsa. De acordo com o relator, o faturamento estimado era em torno de R$ 300 mil, mas o empresário apresentou notas fiscais com faturamento mensal aproximado a R$ 90 mil. “Nossa preocupação é quanto à existência de renúncia de receitas por parte do Município”, destacou o parlamentar.
Viviane garantiu que não houve renúncia de receitas. “Um funcionário designado pela Secretaria fez a contagem de veículos pela balsa durante vinte e quatro horas, em horários e dias diferentes para cálculo da média de veículos por dia”, destacou. Na sequência, a secretária relatou que, nos três meses de concessão do serviço, apurou-se uma diferença aproximada de R$ 26 mil de ISS devido. Em razão disso, em 19 de setembro deste ano, o responsável pela empresa foi notificado sobre a divergência do valor apurado. Nesta quarta-feira (5), o empresário esteve na Prefeitura e acatou a dívida, optando pelo parcelamento permitido pela Legislação.
Durante a reunião, Viviane entregou à CPI alguns documentos para serem anexados no processo relativos à tributação do serviço, restando, apenas, o termo de parcelamento do pagamento do tributo devido.
Mais oitiva
Ao final do encontro, a vereadora Telda Assis anexou aos autos um documento solicitando aoitiva do empresário proprietário da balsa. O vereador Dr. Carlos Alberto, presidente da CPI, solicitou um parecer do assessor jurídico da Casa, Vitor Baisch, sobre a viabilidade jurídica do pedido da vereadora. “Após o recebimento do parecer jurídico e da juntada do documento pela Secretaria da Fazenda será designada a próxima reunião”, anunciou Dr. Carlos Alberto.
Presenças
Além dos membros da CPI, vereadores Dr. Carlos Alberto (PP), Ronaldo Trojahn (PSB) e Telda Assis (PT), estiveram presentes na reunião o vereador Itamar Luz (PSDB) e o assessor jurídico da Câmara, Vitor Baisch.