Comissão de Licitação: qualificação e responsabilidade dos membros garantem melhores propostas à Câmara de Vereadores.
A Comissão de Licitações da Câmara de Vereadores tem se destacado em sua atuação nos procedimentos relativos às licitações. Composta por três servidores efetivos da Casa, com renovação a cada ano, a Comissão não tem nenhuma decisão judicial ou de órgão administrativo de controle com manifestação contrária a seus atos ou procedimentos. “Formada exclusivamente por servidores da carreira, a Comissão de Licitação mostra sua independência contra possíveis influências na tomada de decisões”, defende o presidente da Comissão, Lúcio Scotta.
De acordo com o inciso XVI do art. 6º e art. 51, ambos da Lei nº 8.666/93, que dispõem sobre as licitações na administração pública, a Comissão de Licitação é responsável por receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes, dentre os quais se incluem os de habilitação e propostas. “A comissão tem atribuições bastante complexas e exige constantes aperfeiçoamentos. Por isso, a Casa disponibiliza, sempre que necessário, capacitação a esses profissionais”, destaca o presidente da Câmara, vereador Igor Noronha (MDB).
Ao organizar cada licitação, o grupo estuda e analisa todas as disposições constantes na Lei nº 8666/93, sempre respeitando os princípios da legalidade, isonomia, seleção da proposta mais vantajosa, impessoalidade, moralidade igualdade, publicidade e probidade administrativa.
“A licitação é um instrumento fundamental para a garantia do princípio da igualdade, proporcionando aos interessados ampla transparência e equidistância com o órgão. Ao respeitarmos os procedimentos da Lei e os princípios que regem a administração pública, os recursos públicos são utilizados de forma eficiente e, sem dúvida, essa deve ser nossa maior preocupação enquanto gestor público”, enfatizou Igor.
Conheça a Comissão de Licitação da Câmara de Vereadores:
Lúcio da Rosa Scotta (presidente da Comissão de Licitações e pregoeiro)
Cargo: Assessor de Comissões
Formação: Graduação Direito e pós-graduação em Licitações e Contratos Administrativos.
Cursos de qualificação na área: Licitações e Contratos (TCE/RS e IGAM), Licitação na Administração Pública (FAMURS), Licitacon (INLEGIS, IGAM e TCE/RS), Formação de Pregoeiro (INLEGIS e FAMURS), Termo de Referência e Projeto Básico (IGAM), Capacitação para Pregoeiros (IGAM), Sistema de Registro de Preços (IGAM), Licitações em Ênfase para Ilícitos (IGAM), Compras Governamentais (IGAM), Pregão Eletrônico e Presencial (IGAM), Dispensa de Licitação e Execução de Contratos (INLEGIS) e Pregão Eletrônico (ASCAM/RS).
Servidor da Câmara há 10 anos.
Cláudia Sturza
Cargo: Oficial Legislativo
Formação: Graduação em Administração
Cursos de qualificação na área: Aspectos Orçamentários e Contábeis nas Licitações e Contratos (IGAM); Licitação Pública com Ênfase à Instrução da Contratação e Abordagem acerca dos Ilícitos nas Relações Jurídicas Decorrentes (IGAM).
Servidora da Câmara há 20 anos.
Maurício Hermes
Cargo: Auxiliar Legislativo
Formação: Graduação em Filosofia
Cursos de qualificação na área: Aspectos Orçamentários e Contábeis nas Licitações e Contratos (IGAM), Curso Prático sobre Sistema de Licitação do TCE/RS – Licitacon (IGAM), Termo de Referência e Projeto Básico – Planejamento e a Contratação Pública (IGAM), Licitação Pública com Ênfase à Instrução da Contratação e Abordagem acerca dos Ilícitos nas Relações Jurídicas Decorrentes (IGAM), Licitação Pública – Parte Geral (IGAM) e Pregão (IGAM).
Servidor da Câmara há 10 anos