Vereadores conquistam avanços significativos na reunião da Comissão de Mérito com a Corsan

A mesa redonda formada pela Comissão de Mérito da Câmara de Vereadores para revisar o contrato de renovação com a Corsan teve seu segundo encontro na tarde de hoje (12). O trabalho, cansativo e demorado, consistiu no reexame de todas as cláusulas do contrato com a Companhia e do convênio com o Estado. Participaram, novamente, representantes da Câmara de Vereadores, da Prefeitura e da Corsan.

Significativos avanços foram alcançados. Os vereadores José Vasconcelos, Oscar Sartório e Marcelo do Noêmia jogaram duro, e fizeram uma pressão extra em relação ao que a Prefeitura já tinha avençado com os representantes da Estatal.

Entre as conquistas, a primeira questão revista que merece destaque diz respeito à contemplação das pequenas comunidades rurais com o abastecimento de água, através do convênio de cooperação entre Estado e Município. Sendo que o município irá diagnosticar as áreas de prioridade para serem atendidas com a perfuração de poços artesianos, nas comunidades que não comportarem rede de canalização, seja pela distância, ou por possuírem um número muito pequeno de famílias aglomeradas.

Outra cláusula, que ganhou nova redação é que garante a tarifa social para as famílias na linha de miserabilidade. Além daqueles indivíduos que possuem cadastro social nos governos federal e estadual, o município também poderá criar o seu próprio cadastro.

Também houve progresso no tocante ao Fundo Compartilhado, que, a princípio, seria integralmente extinto com a universalização dos serviços. O Fundo, agora passa a ter um percentual que irá perdurar a disposição do município, servindo para subsidiar outros investimentos, como esgoto social, recuperação de áreas degradadas, entre outros interesses definidos pelo município. "Considero que as negociações de hoje foram muito produtivas, principalmente no que diz com as questões da continuidade dos 5% do Fundo Compartilhado em favor do município, e com a contemplação das comunidades rurais no abastecimento de água", revela o presidente José Vasconcelos.

O vereador Oscar Sartório, também demonstrou estar satisfeito com as conquistas. "Acho que conseguimos rever aspectos importantes, como por exemplo a ampliação das garantias para a tarifa social às famílias de baixa renda, e a supressão das cláusulas que permitiam realinhamento das tarifas nos casos de abandono de outros municípios atendidos pela Corsan", observa o parlamentar.

            CORREÇÕES - Em síntese, o presidente da Comissão, Oscar Sartório, disse que o próximo passo é redigir novamente, as cláusulas e incisos que foram reformulados e acrescentados, além de algumas correções técnicas, do tipo incisos repetidos e renumeração dos itens, para que o projeto possa voltar a tramitar no Legislativo.