Vereador Sartório defende criação de um Fundo Municipal para os idosos

O vereador Oscar Sartório (PR) está apresentando indicação, ao Executivo, para a criação do Fundo Municipal do Idoso. De acordo com o parlamentar, o idoso, assim como a criança, por sua vulnerabilidade, merece uma atenção especial do Poder Público. Prova disso, foi a criação do Estatuto do Idoso, que assim como o Estatuto da Criança e do Adolescente, é mais um instrumento para a realização da cidadania, argumenta Sartório.

Segundo ele, a política de proteção aos idosos torna cada vez mais fundamental, a união de esforços para a prática de políticas públicas voltadas a este segmento populacional, que, atualmente, no Brasil, já perfaz cerca de 8,6% da população. "Os idosos estão começando a se conscientizar dos seus direitos e espaços, adquiridos mediante anos de trabalho e dedicação. Mas, para que ações possam ser implementadas na prática, a fim de assegurar-lhes tais direitos, é indispensável que haja recursos disponíveis. Daí decorre a necessidade de que seja criado um Fundo Municipal para zelar pelos idosos", explica o vereador.

COMAI - Com a criação do Fundo Municipal do Idoso, os recursos, a serem gerenciados pelo COMAI (Conselho Municipal de Assistência ao Idoso), poderão ser desenvolvidos programas, projetos e serviços de prevenção, promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, ressalta Sartório. A receita para esse Fundo deverá provir, dentre outras formas, de doações de pessoas físicas e jurídicas, abatimentos em imposto de renda, transferências de recursos dos fundos nacional e estadual e convênios, esclarece o parlamentar.