Vasconcelos cobra apoio de Jussara Cony e faz apelo por licenças da Screw

O presidente da Câmara de Vereadores, José Vasconcelos de Almeida (PMDB), ontem à tarde, participou de reunião com a secretária estadual do Meio Ambiente Jussara Cony, em Porto Alegre. O encontro foi solicitado pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Baixo Jacuí, para cobrar uma solução para o problema da falta de repasses. O grupo que vem se reunindo mensalmente há mais de 10 anos, não recebe recursos desde 2009, quando encerrou o último convênio com o Corede.

De acordo com a explicação do presidente do Comitê, Fernando Bernál, os membros decidiram cobrar uma postura mais efetiva por parte do Governo do Estado, pois, nos últimos anos, foram feitas várias promessas que nunca chegaram a se concretizar, prejudicadas pelas trocas de governo.

Segundo ele, como os comitês não possuem personalidade jurídica, o recebimento dos repasses do Fundo de Recursos Hídricos era feito através do convênio com o Corede Jacuí Centro. Contudo, agora, ao enviar o plano de trabalho para renovação do convênio, o Comitê foi informado de que existe um parecer da Procuradoria Geral do Estado a respeito, considerando que o Corede não é uma entidade prestadora de serviços, e, portanto, não pode fornecer notas fiscais, apenas recibos, o que torna ilegal este tipo de operação. "Estamos nos sentido enrolados, uma hora pode uma coisa, depois já não pode, isto nos causa incerteza. O fato é que o dinheiro existe, mas além dos empecilhos jurídicos colocados quanto ao convênio, nos disseram que as despesas da secretaria executiva do comitê não podem ser pagas com os recursos de manutenção. Acontece que nossa maior despesa é justamente com o salário da secretária executiva, que não pode trabalhar de graça", explicou Bernál.

Para contornar a dificuldade, o comitê sugeriu que a secretaria executiva passasse a ser desempenhada por um funcionário da Secretaria do Meio Ambiente, até que a situação financeira possa ser regularizada.

COMPROMISSO - A secretária Jussara Cony afirmou que, não irá fugir da responsabilidade de lutar para manter os comitês, mas explicou que, a priori, não tem como designar um servidor para exercer a função, em razão do déficit de servidores. Entretanto, informou que montou um grupo de servidores foi designado para fazer uma pesquisa de legislação, no intuito de encontrar uma forma adequada para atribuir personalidade jurídica aos comitês, possibilitando o recebimento de repasses e a execução das despesas. "Os Comitês têm previsão legal, têm recursos, mas estão de mãos amarradas, pois a verbas não estão podendo ser utilizadas. O que falta é o Governo dar condições de trabalho, para que as ideias possam ser tiradas do papel", analisa Vasconcelos.

SCREW - Vasconcelos aproveitou a oportunidade para conversar em particular com a secretária Jussara Cony. O vereador entregou-lhe um documento a pedido da empresa Screw, que já está em fase de conclusão da sua nova planta industrial no Bairro Noêmia, mas ainda não recebeu a Licença de Operação da Fundação Estadual de Proteção ao Meio Ambiente (Fepam). Cópia do mesmo documento também foi entregue aos deputados Marlon Santos, e Heitor Schuch, que se comprometeram a entrar em contato com Cony, cobrando agilidade ao pleito.

ESCOLA DO PIQUIRI - O vereador, ainda reforçou aos deputados o pedido de apoio à liberação da verba para a construção da escola de segundo grau no Piquiri. Vasconcelos explicou que, esteve recentemente em tratativas com a coordenadora regional de educação, Telda Assis, cobrando que a obra fosse incluída nas prioridades da 24ª CRE, e que, portanto o momento é propício para que os deputados também exerçam pressão política junto ao Governo do Estado, a fim de que o dinheiro seja liberado.