Dando continuidade à sistemática de elaboração de leis protetivas do meio ambiente, o vereador Oscar Sartório (PR) que é um tenaz defensor das questões ambientais, fez um pequeno balanço de suas atividades, neste ano, comemorando a aprovação de mais cinco leis municipais voltadas à redução de impactos no meio ambiente. Além das leis que determinam a destinação correta do lixo tecnológico e de medicamentos e materiais perfurocortantes, em sua análise, merecem destaque as leis que tratam sobre sistemas de aquecimento de água com energia solar, a que proíbe descarte de óleos e gorduras no sistema de esgoto, e a que incentiva o reaproveitamento de entulhos de construção.
A primeira destacada por Sartório é a lei que dispõe sobre a instalação de sistemas de aquecimento de água por energia solar nas edificações de uso não residencial do Município, como hotéis, motéis, clubes esportivos, saunas, academias de ginástica e desporto, hospitais, casas de repouso escolas, albergues, indústrias, lavanderias, entre tantos outros tipos de estabelecimentos de prestação de serviço que utilizem água aquecida na consecução de suas atividades.
A segunda é a norma que visa a proibir o descarte de óleos e gorduras em pias ou sistema de esgoto, para evitar contaminação do meio ambiente, principalmente do descarte de restos de óleo provenientes de frituras, que na atualidade são o grande vilão entre os resíduos domésticos.
A terceira lei aprovada é a que busca incentivar a reciclagem de entulhos de construção civil do município, através do Programa de Reciclagem de Entulhos de Construção Civil, que permite à Prefeitura conceder incentivos fiscais para empresas, cooperativas, centros de prestação de serviços etc., ou também celebrar convênios com órgãos da União e do Estado, para a comercialização e a industrialização dos resíduos de obras e demolições, reaproveitando os materiais principalmente na construção de casas populares ou mesmo em pavimentações. "O problema é antigo, e a situação ainda se agravou com o aquecimento do setor da construção civil. Um bom exemplo é a grande a quantidade de caçambas coletoras estacionadas nas vias públicas. Com o reaproveitamento destes materiais estaremos gerando empregos, baixando o custo de obras populares e protegendo o meio ambiente", observa o parlamentar, explicando que o entulho triturado pode ser utilizado no enchimento de fundações de construção, na recuperação de estradas sem pavimentação, como sub-base para pavimentação de vias secundárias, em aterro de vias de acesso, e os grandes pedaços de concreto podem ser aplicados como material de contenção para prevenção de processos erosivos na encosta de sangas, e ainda como aterro em terrenos e áreas acidentadas.
FERRAMENTAS - Sartório refere que a sustentabilidade ambiental é um ideal a ser perseguido pelos Governos e também pela sociedade civil, mas o Estado, por ser o maior consumidor do mercado, precisa dar o exemplo para criar na sociedade uma verdadeira consciência ambiental: "Estou satisfeito com a aprovação destas três leis voltadas à proteção do meio ambiente, pois são ferramentas legais atualizadas, que podem auxiliar em muito na redução dos impactos ambientais. Basta agora, que a Prefeitura saiba utilizar estas ferramentas, criando mecanismos eficientes para implantação e fiscalização das medidas", observa o parlamentar.