Sartório apresenta projeto para penalizar trotes telefônicos para o Samu e Bombeiros

O vereador Oscar Sartório (PR) apresentou projeto de lei estabelecendo penalidade ao proprietário de linha telefônica que originar ligação fraudulenta para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU-192) e para o Corpo de Bombeiros (190).

De acordo com a proposta, os que incorrem nesta hipótese estarão sujeitos à multa de 20 (vinte) URM (Unidade Referência Municipal), independente de quem tenha sido responsável pela ligação, e o produto da aplicação desta penalidade será destinado à implantação de melhorias no sistema de captação de ligações fraudulentas e ao Fundo Municipal de Saúde.

ROTINA - Em sua justificativa, Sartório argumenta que a prática do uso indevido do telefone de emergência médica por parte de cidadãos mal intencionados se tornou rotina no Município de Cachoeira do Sul, e, por isso, o problema precisa ser combatido. "Diuturnamente são recebidas diversas chamadas, na central do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e na central do Corpo de Bombeiros de Cachoeira do Sul, informando de fatos que não condizem com a realidade, ou seja, de trotes, prejudicando sobremaneira o atendimento daqueles que realmente precisam de atendimento médico. De importância vital nos atendimentos de situações extremas, estes serviços merecem uma atenção especial por parte do Poder Público, devendo ter suas atividades preservadas", analisa o parlamentar.