O mais recente projeto de lei apresentado pelo vereador Oscar Sartório (PR) é voltado à saúde das crianças do município, coibindo o uso de cigarros e assemelhados em ambientes que possam ser frequentados por crianças. O projeto estabelece normas de proteção à saúde da criança, restringindo o uso de qualquer produto fumígeno nos ambientes de uso coletivo. "Está comprovado que o fumo passivo não é apenas danoso para o trato respiratório infantil, mas também para seus sistemas imunológicos, aumentando os riscos de infecção por causas diversas. Uma recente pesquisa feita em Hong Kong mostrou que crianças que convivem com fumantes nos seus primeiros 18 meses de vida têm 15% mais chances de serem hospitalizadas, por causa de qualquer infecção, até completarem oito anos", comenta o parlamentar.
O texto do projeto especifica a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, no interior de recintos de uso coletivo, total ou parcialmente fechados, ainda que provisórios, onde haja circulação de crianças. O projeto compreende, desde os ambientes de trabalho, de estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte, de entretenimento, até áreas comuns de condomínios, feiras, espaços de exposições, veículos privados de transporte coletivo que estejam transportando crianças, inclusive táxis.
As infrações implicam na aplicação de multa equivalente a 10 (dez) URM, dobrando de valor nos casos de reincidência.
CONSCIÊNCIA - O objetivo do projeto, segundo o autor, é despertar maior atenção da sociedade cachoeirense quanto aos malefícios do tabagismo, que é hoje um dos maiores problemas de saúde pública no Brasil e no Mundo. O vereador cita estudo da OMS (Organização Mundial de Saúde) estimando que cerca de 700 milhões de crianças, ou seja, quase a metade da população infantil mundial, são fumantes passivas, devido ao hábito de fumar de seus parentes e da comunidade em que estão inseridas. Segundo ele, a OMS assinala ainda, que a inalação passiva de fumaça faz com que as crianças absorvam de 1.500 a 2.000 elementos tóxicos, e estas substâncias podem agravar o estado de Saúde daquelas que têm predisposição para doenças como asma e rinite. "A proposta apresentada, não tem a pretensão de fazer os fumantes pararem com o vício, mas de evitar que eles continuem a poluir os ambientes por onde transitam crianças", esclarece Sartório.