O vereador Luciano Figueiró (PMDB) apresentou projeto de lei determinando a colocação de assentos no interior dos estabelecimentos que atuam no comércio lojista e varejista da cidade, para utilização dos funcionários.
De acordo com o projeto, todas as empresas do ramo, ficam obrigadas a colocar, no mínimo um acento para cada dois funcionários, no interior dos estabelecimentos. O texto, ainda, especifica que, a altura mínima dos assentos será de 76 cm, e, que em se tratando de comerciária gestante será garantido um assento extra.
MULTA - Figueiró explica que, a ideia é que os assentos sejam colocados nos setores de venda, caixas, empacotamento, depósito e crediário, e nos casos de eventual descumprimento a lei acarreta ao infrator uma multa de 50 URMs (Unidade de Referência do Município), incidindo em dobro na reincidência.