Acerca de declaração do prefeito Ghignatti ao Jornal do Povo, publicada na edição do dia 29 de junho de 2011, sobre a desapropriação do terreno lindeiro ao prédio que abriga o Poder Legislativo Municipal, a presidência da Câmara decidiu publicar uma nota de esclarecimento.
Primeiramente, o presidente da Casa, vereador José Vasconcelos de Almeida, salienta que o pedido de desapropriação do referido terreno foi oficializado pela presidência da Câmara através do Ofício GP 259/2011, de 03 de junho de 2011, e recebido no dia 7 de junho pela administração municipal. Sendo que, neste período do mês não havia sido, sequer, ventilado o tema Vigília. De acordo com o documento enviado, a desapropriação do terreno seria custeada por dotações orçamentárias próprias do Legislativo Municipal, contrariando as informações de Ghignatti quando disse que teria de arcar com as despesas da desapropriação.
Passada uma semana sem a manifestação do prefeito, Vasconcelos lembra que recebeu um pedido de auxílio de Ghignatti para a realização da Vigília do Canto Gaúcho, no valor de R$ 50 mil, mediante repasse de dotação orçamentária. Na ocasião, o presidente do Legislativo declarou ao prefeito que poderia atender ao pedido, já que mesmo com a desapropriação do imóvel lindeiro à Câmara - avaliado por perito em R$ 180 mil - ainda, restaria dotação orçamentária suficiente na rubrica do Legislativo (aquisição de imóveis) para garantir redução no orçamento do Legislativo, possibilitando o respectivo repasse de dotação orçamentária com a verba para a realização da Vigília, eis que, a dotação orçamentária existente para a aquisição de imóveis no orçamento da Câmara é de R$ 315 mil.
INTERESSE PÚBLICO - Assim sendo, o presidente da Casa esclarece que, a necessidade de o Legislativo ver o imóvel lindeiro desapropriado é pré-existente e permanecerá, independentemente da realização, ou não, da Vigília. "Há interesse público e esta é a vontade do Legislativo. O imóvel sediará o Legislativo, e quanto a isso não há o que barganhar. Os poderes são independentes e entre eles deve existir harmonia", declara.
INAÇÃO - Vasconcelos argumenta que, a Câmara por sua totalidade já decidiu pela aquisição do imóvel lindeiro, que por critérios de oportunidade e conveniência demonstra características bem superiores as do imóvel sugerido na matéria pelo prefeito, já que o mesmo não atende às necessidades da Câmara para a construção de uma nova sede. "Não compete ao prefeito querer definir o melhor lugar para sediar o Legislativo. Ele administra o Poder Executivo e deve respeitar as decisões do Legislativo. Pronunciamentos que não correspondem com a verdade, sobre possíveis ou prováveis barganhas depreciam a relação respeitosa que deve existir entre os chefes de Poder", observa o presidente, dizendo não acreditar que o prefeito permita que interesses privados se sobreponham ao interesse público, pois, caso contrário, terá de responder por sua inação, ao deixar de atender a um pedido legítimo e legal do Poder Legislativo, sem ônus qualquer para o Executivo.