Pelom determinando em 15 cadeiras a composição da Câmara passa em primeiro turno

Na sessão desta segunda-feira, os vereadores aprovaram em primeiro turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (Pelom) nº 02/2011, que estabelece nova redação para o art. 11 alterando a composição da Câmara Municipal de 10 para 15 vereadores.

A proposta que já passou por quatro pautas de discussão, tendo depois recebido parecer favorável da Comissão Especial designada para analisar a matéria, foi aprovado em primeiro turno com escore de oito votos favoráveis e dois contrários. Votaram contra os vereadores Oscar Sartório e Valdocir Marques.

Seguindo o devido processo legislativo, a proposição deverá ser votada uma segunda vez para ter sua aprovação definitiva, já que se trata de uma alteração na Lei Orgânica do Município. E, antes que ocorra a segunda votação, deverá também ser respeitado um interstício mínimo de dez dias a contar da sessão de ontem.