Na última sessão ordinária, o vereador Marcelo do Noêmia (PP), requereu o envio de correspondência à senadora Ana Amélia Lemos, pugnando pela aprovação da Emenda Constitucional nº 29, que regulamenta a destinação de recursos para a Saúde.
Existem rumores, na imprensa do centro do país, de que o Senado vai engavetar o projeto, e que a proposta recentemente aprovada pela Câmara Federal, não seja votada este ano pelos senadores. Motivo: líderes aliados detectaram um movimento na base aliada do Governo para que o Senado ressuscite no projeto o mecanismo que obriga a aplicação de 10% da receita corrente bruta da União no setor. Essa vinculação injetaria mais recursos no setor.
Contudo, essa previsão dos jornalistas que fazem cobertura no Senado desagrada o vereador Marcelo Oliveira, assim como aos demais vereadores e prefeitos dos municípios de todo o país, os quais querem agilidade na apreciação da matéria. "Todos os políticos precisam exercer uma grande pressão em Brasília, pois a situação da saúde é caso de urgência e não se pode esperar mais. Portanto, quanto mais rápido a medida for aprovada e entrar em vigor, melhor", explica o parlamentar.
PERCENTUAIS - Na prática, a Câmara dos Deputados rejeitou o artigo que tratava da base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS), inviabilizando sua cobrança. No entanto o projeto define que caberá à União destinar à saúde o mesmo valor do ano anterior, mais variação do Produto Interno Bruto (PIB), em 2010, o governo destinou cerca de R$ 60 bilhões. Já os Estados devem destinar 12% e os municípios, 15% das receitas.