Nesta segunda-feira (26), a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei nº 089/2011 de autoria do vereador Luciano Figueiró (PMDB), que determina a colocação de assentos no interior das empresas que atuam no comércio lojista e varejista de Cachoeira do Sul. A medida, voltada à saúde do trabalhador, já existe em diversas outras cidades brasileiras, e foi muito bem recebida pelo Sindicato dos Comerciários local, que já manifestou oficialmente seu apoio.
A presidente da entidade, Gilza Mara da Cunda Strassburger, comentou que o desejo de poder contar com os assentos nos locais de trabalho é uma unanimidade entre os comerciários. "É lamentável, mas alguns proprietários de comércio chegavam a tirar até as escadinhas, para evitar que os funcionários sentassem. Essa é uma mentalidade ultrapassada, pois nas grandes empresas já se percebeu como é importante que o funcionário se sinta bem no seu ambiente de trabalho, sem contar o aspecto da saúde do trabalhador, uma vez que passar oito horas diárias em pé, ao longo do tempo, pode acarretar uma série de problemas, como dores na coluna, nas articulações etc.", observou a dirigente do Sindicato.
O texto da nova lei prevê que o número de assentos seja na proporção de dois por cada funcionário, colocados nos diversos setores das empresas, e as gestantes contarão com assentos exclusivos. De acordo com Figueiró, a intenção é dar mais comodidade aos trabalhadores, preservando a saúde e o bem estar dos mesmos. "Trata-se de uma conquista em defesa dos direitos dos comerciários, que na condição de empregados sempre precisam de apoio perante os empregadores. A oferta restrita de emprego impõe esta condição de hipossuficiência, que invariavelmente impede que os funcionários possam reivindicar seus direitos", ponderou o parlamentar.
O parlamentar ressalta que, modernamente, os estudos sobre o Meio Ambiente do Trabalho vem ganhando amparo cada vez maior da legislação, pois diferentemente das outras divisões didáticas do Direito Ambiental, relacionam-se direta e imediatamente com o ser humano trabalhador no seu cotidiano, em sua atividade laboral exercida em proveito de outrem. "O local onde as pessoas desempenham suas atividades laborais, passando grande parte de suas vidas precisa ter um equilíbrio, baseado na salubridade do meio e na ausência de agentes que comprometam a incolumidade físico-psíquica dos trabalhadores, independentemente da condição que ostentem", ponderou o parlamentar.
OFÍCIO - Na manhã de hoje (28), o parlamentar esteve reunido com a presidente do Sindicato, que se comprometeu em enviar ofício ao prefeito Ghignatti, pugnando pela sanção do projeto aprovado na Câmara, mantendo o texto na sua íntegra.