Na última segunda-feira (21), o vereador Luciano Figueiró (PMDB) apresentou Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, estabelecendo gratuidade no transporte coletivo urbano para usuários com 60 anos ou mais. O parlamentar esclarece que, o Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.741/ 2003) garante a gratuidade aos 65 anos, mas abre a possibilidade dos municípios legislarem quanto à extensão da isenção já a partir dos 60 anos.
O peemedebista havia apresentado tal proposta na legislatura anterior, porém a matéria foi rejeitada em plenário, sob a arguição de vício de origem. Contudo, com a nova composição do Legislativo, e tomando por base pesquisa de jurisprudência recente, o vereador acredita na aprovação do projeto, pois verificou a evolução da matéria em diversos tribunais do país, onde a legalidade da iniciativa de caráter parlamentar já é reconhecida.
COMPARATIVO - Outro aspecto apontado pelo parlamentar é que outros municípios gaúchos, já concedem a gratuidade a partir dos 60 anos, e com valores de tarifa semelhantes à de Cachoeira do Sul.
O vereador cita, como exemplos, as seguintes cidades: Esteio, Pelotas, Caxias, Santana do Livramento e Bento Gonçalves, anexando quadro comparativo dos valores:
CIDADE............ POPULAÇÃO....... GRATUIDADE....... VALOR
Esteio..................... 80.669.................... 60 anos.................. 2,20
Livramento............ 82.513.................... 60 anos.................. 2,00
Bento.....................108.490 ................... 60 anos.................. 2,50
Pelotas...................328.864................... 60 anos.................. 2,35
Caxias....................441.332....................60 anos.................. 2,50