Balardin quer mais informações sobre nova Planta Genérica de Valores base para o IPTU
O vereador Leandro Balardin (PSDB) está receoso com relação à reapresentação do Projeto de Lei (nº 101/2011) que trata da alteração do Código Tributário Municipal. A proposta prevê mudanças no IPTU que envolvem diretamente todos os contribuintes do município. De acordo com o parlamentar, os valores em diversas regiões da cidade terão um aumento exagerado, o que poderá causar maior inadimplência, além de provocar prejuízos no setor imobiliário, colocando em risco a permanência de empresas, o que pode refletir na geração de empregos.
Para Balardin, o município está olhando apenas para o lado arrecadatório, usando a justificativa de que num ou noutro bairro o valor IPTU irá baixar. "Na verdade, o projeto visa a aumentar a arrecadação de IPTU na cidade e é lógico que com este aumento líquido, superior a R$ 2 milhões, a maioria da população irá pagar contas mais altas", observa o vereador.
INFORMAÇÕES - Balardin protocolou nesta sexta-feira (4) pedido de informação, requerendo dados importantes para análise da matéria, tais como: o comparativo de valores individuais por logradouro; qual é o valor atual e qual o valor futuro com as alterações propostas (logradouro por logradouro); o mapa da cidade identificando os setores e logradouros conforme Anexo X do projeto; e, comparativo em valores da arrecadação do IPTU devido pelos contribuintes em 2010, além do valor a ser arrecadado segundo os novos valores estipulados pelo Projeto.
Balardin destaca que, todas estas informações são imprescindíveis para embasar a votação do projeto encaminho pelo Executivo, próximo do final do ano, e restando pouco tempo para análise.
PARECERES - O parlamentar está requerendo, ainda, que depois de instalada a Comissão Especial para analisar a matéria, sejam ouvidas as entidades do município e representantes do setor imobiliário, bem como, seja requerida manifestação técnica do Núcleo de Engenharia e Arquitetura - NEA, do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, e, por fim, pareceres do Instituto Gamma de Assessoria - IGAM, e, da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul - UVERGS.