Câmara recebe dois Projetos de Lei Ordinária
11/04/2025
A Câmara de Vereadores recebeu, nesta semana, dois Projetos de Lei Ordinária (PLOs), ambos de autoria da prefeitura. Confira a seguir:
PLO Nº 42/2025
Autoriza o Poder Executivo a criar Elemento de Despesa no Orçamento corrente. Câmara de Vereadores.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
PLO Nº 43/2025
Altera a redação da Lei Municipal n° 5.017, de 15 de março de 2024. Prorrogação Contratos TEAcolhe.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
